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segunda-feira, 29 de junho de 2009

MPF-RO propõe ação contra deputado federal por fraude no INSS

Portal Terra PORTO VELHO - O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF-RO) ingressou na Justiça Federal com uma ação de improbidade administrativa contra o deputado federal Ernandes Santos Amorim (PTB). O deputado e outras sete pessoas são acusados de participação em esquema de fraude na Previdência Social. Segundo o MPF, certidões negativas de débito junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) eram obtidas ilicitamente para assegurar que a Construtora Canaã, pertencente ao "Grupo Amorim", participasse de licitações na prefeitura de Ariquemes. Na época, Ernandes Amorim e sua filha, Daniela, estavam à frente da administração municipal. Na ação, o MPF afirma que em meados de 2004 o servidor do INSS Adão Magalhães da Cruz teria comprovadamente fraudado pelo menos uma certidão negativa de débito para favorecer a Construtora Canaã. Em troca, ele teria recebido o valor de R$ 4,5 mil. Para emitir a certidão, o servidor registrou que a dívida da empresa com o INSS estava temporariamente em negociação. Segundo as investigações, o débito da construtora com Previdência Social ultrapassava R$ 43 mil. Com a certidão negativa de débitos, a empresa poderia participar de uma licitação para obra de recapeamento da rodovia estadual RO-387, financiada com recursos federais do então Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (Dner), atual Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). Por meio de interceptações telefônicas, descobriu-se que o técnico em contabilidade Expedito Souza Lima foi o facilitador do esquema, repassando o dinheiro da propina ao servidor do INSS. Expedito recebeu o dinheiro de Orimar Martins da Silva, servidor da Superintendência Federal da Agricultura (SFA) que trabalhava, na época, em Ariquemes. Orimar atualmente é o superintendente da SFA em Rondônia e foi preso no dia 16 de junho durante a Operação Abate, sendo denunciado na última sexta-feira pelo MPF por participar de esquema de favorecimento a frigoríficos, laticínio e curtume. Segundo apuração da Polícia Federal, em junho de 2004 Orimar Martins foi o encarregado por levar o dinheiro de Ariquemes a Porto Velho, usando um carro oficial da SFA para fazer a viagem. A ação de improbidade administrativa é assinada pelos procuradores da República Reginaldo Trindade e Lucyana M. P. Affonso De Luca. Eles pedem à Justiça Federal a perda do cargo, emprego ou função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; perda de eventuais valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio particular dos denunciados; ressarcimento de eventuais prejuízos causados ao erário; proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais, mesmo que através de pessoa jurídica; além do pagamento de danos morais sofridos pela União e pela sociedade. A denúncia do MPF é mais um dos resultados da Operação Rondônia/Mamoré realizada em 2004 e que divulgou um esquema de fraudes em licitações públicas na prefeitura de Ariquemes.

DR. ORESTES: UM MÉDICO QUE ORGULHA SERTÂNIA!

O Dr. Orestes, médico cardiologista, natural de Henrique dias, distrito de Sertânia - PE, acaba de ser eleito pelo voto direto dos seus colegas, secretário geral do sindicato dos médicos de Pernambuco, representando a VI GERES.
O SIMEPE (Sindicato dos médicos de Pernambuco) é considerado o mais atuante sindicato do Brasil e órgão de vanguarda em defesa do SUS e da melhoria da saúde da população. Este é um cargo que só é ocupado por pessoas éticas, honestas, com caráter e princípios morais transparentes, detentores de cargo público por concurso e sobre tudo compromissados com a saúde da população mais humilde. Orestes também é representante do "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA". É por isso que Dr. Orestes é patrimônio ético e moral de Sertânia. Parabéns Dr. Orestes!! É de homens como o senhor que Sertânia precisa. Uma homenagem do blog da verdade.

CONSELHO TUTELAR - Sai a lista dos pré-candidatos aptos a concorrer a eleição em Sertânia.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SERTANIA EDITAL Nº 03/2009 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sertânia, no uso de sua competência, atribuída pela Lei Municipal nº 1.368/09, e pela Lei Federal nº 8.069/90, faz publicar este edital com relação dos nomes dos pré-candidatos aptos a prosseguirem nas demais fases do processo eleitoral. O presente edital será afixado na sede da Casa dos Conselhos bem como na sede da Prefeitura Municipal de Sertânia, para que todos dele tenham conhecimento. Art. 1º O procedimento da escolha, obedeceu aos criterios estabelecidos na Lei Municipal nº 1.368/09. Art.2º A comissão Eleitoral após julgar os méritos das impugnações interpostos por alguns candidatos. Conf. no art.5º parágrafo VIII da resolução nº 140/2009 confirma a relação dos pré-candidatos aptos a concorrerem ao pleito. Relação dos candidatos pré-candidatos aptos a concorrem ao pleito. 01 - João Aluisio V. da Silva
02 - Maria Selma A. Batista Siqueira
03 - Elisabete da Silva O. Neves
04 - Maria Célia B. Alves Silva
05 - Maria Neuma Ferreira
07 - José Valk Silva de Morais
08 - Simone Gonçalves da Silva
10 - Robson Rodrigo F. da Silva
11 - Maria das Neves Bezerra de melo
12 - Josefa Fabiana da Silva
13 - Mairon Romão de Andrade
14 - Maria de Lourdes Lima
16 - Célia Maria Silva
17 - Jose Heleno Dias de Miranda
18 - Maria do Socorro A. de Almeida 20 - Marilene Pereira da Silva
23 - Stevee Jhonanthan da Silva
24 - Wandson de Melo Silva
25 - Risoneide Sergio Ferreira
26 - Cristina Roseane de Freitas
31 - Gildeci Leandro de Morais
32 - Keila Raquel de Lima
Sertânia (PE), 25 de Junho de 2009.